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Covid-19: Ouro Preto do Oeste e mais 18 municípios retornam a fase 2 do distanciamento social

Veja quais atividades comerciais dos municípios que estão na fase 2 podem abrir, de acordo com a nova portaria do GovernoO Governo de Rondônia publicou a Portaria Conjunta n° 15, de 27 de julho de 2020, que trata do enquadramento dos municipios do Estado

29/07/2020 19h03
Por: Admin Fonte: Gazeta Central
Covid-19: Ouro Preto do Oeste e mais 18 municípios retornam a fase 2 do distanciamento social
O Governo de Rondônia publicou a Portaria Conjunta n° 15, de 27 de julho de 2020, que trata do enquadramento dos municipios do Estado nas fases 1, 2, 3 e 4, visando o planejamento de distanciamento social para enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

Ouro Preto do Oeste e mais 18 municipios regrediram da fase 3 para fase 2. E o motivo para a reclassificação, foi o aumento do número de casos de covid-19.


A medida passa a vigorar a partir de hoje, quarta-feira, 29 de julho de 2020.

Além da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, foram reclassificados na fase 2 os municípios: Ariquemes, Cacoal, Jaru, Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Nova Brasilândia, Rolim de Moura, Machadinho, Alta Floresta, Alto Paraíso, Chupinguaia, Costa Marques, Cujubim, Monte Negro, Nova Mamoré, Presidente Médici, Santa Luzia e Pimenta Bueno. Os restantes estarão na fase 3.

Confira abaixo quais estabelecimentos comerciais poderão abrir, segundo a nova portaria do Estado

1. açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
2. atacadistas e distribuidoras;
3. serviços funerários;
4. hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
5. consultórios veterinários e pet shops;
6. postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
7. oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
8. serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
9. restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias;
10. lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
11. lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
12. distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
13. hotéis e hospedarias;
14. segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
15. comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
16. lavanderias, controle de pragas e sanitização
17. atividades religiosas de qualquer culto
18. escritório de advocacia
19. corretoras de imóveis e de seguros;
20. concessionárias e vistorias veiculares, garagens e vistorias veiculares;
21. restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local;
22. academias de esportes de todas as modalidades;
23. shopping centers e galerias;
24. livrarias e papelarias;
25. lojas de confecções e sapatarias;
26. lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
27. lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais;
28. relojoarias, acessórios pessoais e afins;
29. lojas de máquinas e implementos agrícolas;
30. centro de formação de condutores e despachantes, emplacadoras e congêneres;
31. salões de beleza e barbearias;
32. pesca esportiva;
33. comércio de insumos de estética e produtos de salão de beleza.




PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 27 DE JULHO DE 2020

Enquadramento dos Municípios do Estado de Rondônia nas Fase 1,2,3 e 4, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020 com alterações do Decreto n° 25.220, de 10 de julho de 2020.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE SAÚDE, SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR EXECUTIVO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais nos termos da Lei e em conformidade com as prerrogativas estabelecidas no Decreto nº 24.893, de 23 de março de 2020, que “Institui o Comitê Interinstitucionalde Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19.”;

CONSIDERANDO o Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, que “Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID 19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020”;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º do Decreto nº 25.049, de 2020 em que determina ao Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 e o Sistema de Comando de Incidentes - Sala de Situação Integrada o monitoramento contínuo dos critérios estabelecidos para enquadramento, evolução e retroação dos municípios nas fases de reabertura das atividades;

CONSIDERANDO a previsão dada, conforme estipulado pelo § 1° do artigo 9° do Decreto n° 25.049, de 2020, quanto ao o prazo de permanência dos municípios nas referidas fases serão, obrigatoriamente, no mínimo 14 (quatorze) dias, ressalvada a hipótese prevista no art. 9°- A e ainda o disposto no § 2° do artigo 9º do Decreto n° 25.049, de 2020, que discorre sobre a possibilidade de manutenção, evolução e retroação dos municípios nas respectivas fases, concomitante com os estudos realizados pelas secretarias responsáveis, das quais emitirão por ato próprio, os ajustes necessários, dada a realidade de cada cidade e sua devida regulamentação;

CONSIDERANDO o disposto na letra “e” do inciso III do artigo 9º do Decreto nº 25.049, de 2020, que os Municípios que possuam menos que 10 (dez) casos novos de COVID-19 nos últimos 7 (sete) dias são enquadrados na fase 3, conforme anexo I.

CONSIDERANDO os dados da atualização da Taxa de Crescimento de Casos Ativos da COVID-19 dos Municípios e da Taxa de Ocupação de UTI Adulto das Macrorregiões de Saúde, identificados no Relatório de Ações SCI COVID - 19, edição 115/2020, publicada em 27 de julho de 2020, disponível no site http://coronavirus.ro.gov.br, aba boletins / Relatórios de Ações SCI.

RESOLVEM :

Art. 1º. Enquadrar os Municípios do Estado de Rondônia conforme o Anexo I, de acordo com critérios estabelecidos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, com as alterações realizadas até esta data.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 29 de julho de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.

Nelio de Souza Santo
Secretário Adjunto de Estado da Saúde - SESAU
Coordenador Interino do Comitê Interinstitucional de Prevenção de Monitoramento dos Impactos da Covid-19

José Gonçalves da Silva Júnior
Secretário-Chefe da Casa Civil – CC

Juraci Jorge da Silva
Procurador-Geral do Estado - PGE

Luís Fernando Pereira da Silva
Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

Pedro Antônio Afonso Pimentel
Secretario de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG

Edilson Batista da Silva
Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA



*Com informações do site Rondoniagora.com

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