Segunda, 28 de Setembro de 2020
(69) 992851851 - 993838164
Brasil Brasil

STF recebe novas ações contra descontos na mensalidade escolar

Rondônia

19/07/2020 09h36
Por: Admin Fonte: André Richter - Repórter da Agência Brasil/Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
STF recebe novas ações contra descontos na mensalidade escolar

As associações que representam escolas e faculdades particulares entraram com novas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem leis estaduais que concederam descontos lineares nas mensalidades. Nas ações, as entidades pedem uma liminar para proibir a concessão de desconto

Em todo o país, os efeitos econômicos da pandemia provocaram demissões ou redução de salários de diversos trabalhadores. Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, quem foi afetado pediu desconto no pagamento ou retirou seus filhos das escolas. Os que mantiveram a renda também passaram a cobrar a redução diante da proibição de aulas presenciais.

As duas novas ações foram protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). As entidades alegam que as normas de vários estados retiram das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada durante a pandemia.

Além disso, o setor alega que o serviço educacional continua sendo prestado de forma remota, por meio de aulas virtuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo a Anup a medida causa dificuldades financeiras aos estabelecimentos, que correm o risco de encerrarem suas atividades devido a sua insustentabilidade econômica.

“Trata-se de solução legislativa que prejudica não somente os proprietários desses estabelecimentos, mais os milhares de alunos do ensino superior privado no Brasil, além de profissionais que serão desempregados em decorrência dessas medidas”, diz em nota a Anup.

Pelos menos mais três ações também contestam no Supremo a imposição de descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia. Nessas ações também não há prazo para decisão.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias