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Covid-19: veja o que pode e o que não pode funcionar em Ouro Preto do Oeste

As novas medidas são regulamentadas pelo Decreto Municipal n° 13.516, publicado nesta última quarta-feira (15).

19/07/2020 09h12
Por: Admin Fonte: Gazeta Central
Covid-19: veja o que pode e o que não pode funcionar em Ouro Preto do Oeste

Portaria Estadual n° 14, de 13 de julho de 2020que trata do reenquadramento dos municípios de Rondônia no plano de ação de combate ao novo coronavírus, reclassificou o município de Ouro Preto do Oeste da fase 1 para a fase 3.

Diante desta progressão de fase, o prefeito Vagno Gonçalves Barros (Panisoly) (MDB), publicou nesta última quarta-feira (15) o Decreto n° 13.516 que, entre outras medidas, autorizou a abertura comercial seletiva, seguindo todos os protocolos de segurança contra a covid-19.

Está autorizado o funcionamento das seguintes atividades comerciais em Ouro Preto do Oeste:

1) Açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras e
lojas de produtos naturais;
2) Lotéricas e caixas eletrônicos;
3) Serviços funerários;
4) Clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas,
laboratórios de análises clínicas e farmácias;
5) Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, pet shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;
6) Postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
7) Indústrias;
8) Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;
9) Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
10) Hotéis e hospedarias;
11) Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;
12) Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que
vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;
m) Restaurantes, lanchonetes, bares, sorveterias e afins para consumo no
local; devendo atender as normas estabelecidas na Nota Técnica n°
41/2020/AGEVISA-SCI;
13) Lojas de equipamentos de informática;
14) Livrarias, papelarias e armarinhos;
15) Lavanderias;
16) Concessionárias e vistorias veiculares;
17) Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios.
18) Taxistas e motoristas de aplicativos;
19) Feiras em lugares livres e fechados.
20) Academias;
21 Templos religiosos.
22) Clínicas de Psicologia;
23) Estampadora de placas;
24) Postos municipais de saúde;
25) Centros de Formação de Condutores - CFC (Auto-Escolas), Sistema "S",
e demais Instituições e Entidades de ensino credenciada pelo DETRAN/RO;
26) Clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo Departamento de
Trânsito de Rondônia — DETRAN-RO;
27) Empresa prestadora de serviço de biometria e captura de imagens;
28) Despachantes, e concessionárias de vistoria veicular.

É obrigatório

O uso de máscara de proteção facial em qualquer local, principalmente em recintos coletivos, compreendido como local destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte. Ocorrendo o seu descumprimento, acarretará a aplicação de multa, conforme legislação correspondente.

Estão suspensos em Ouro Preto do Oeste:

1) visitas em hospitais públicos e particulares;
2) visitas em estabelecimentos penais estaduais e unidades socioeducativas;
3) visitas a asilos, orfanatos, abrigos e casas de acolhimento;
4) procedimentos e cirurgias eletivas em hospitais, sendo permitidas a realização em hospitais privados na terceira e quarta fases.

Está proibido em Ouro Preto do Oeste:

1) Realização de eventos sociais e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, com mais de 10 (dez) pessoas, exceto reuniões de governança que tenham como objetivo o enfrentamento da epidemia, pessoas da mesma família que coabitam e outras exceções a este Decreto;
2) Permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, inclusive em condomínios residenciais, com o objetivo de realizar atividade físicas, festivas e
outras atividades sociais sem relavância pública que envolvam aglomerações de pessoas; e
3) Atividades esportivas ou físicas ficam proibidas por prazo indeterminado nos espaços públicos ou área pública no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste:
> Avenida Capitão Silvio Gonçalves de Farias e demais avenidas e ruas que venham a ter aglomerações de pessoas;
> Praças e Bosque Municipal;
> Morro Chico Mendes;
> Ginásio de Esportes Agmar de Souza Gomes;
> Campo do INCRA e da Madersan.

Igrejas e templos de qualquer denominação e crença

É obrigatório, para retomar suas atividades, adequação das medidas de segurança constantes no Artigo 10 do Decreto Estadual n° 25.049, de 14 de maio de 2020 e suas posteriores alterações, que prevê a limitação de 40% da área de circulação interna, com as medidas sanitárias permanentes, e ainda:

1) Impedir o ingresso de pessoas do grupo de risco, crianças e pessoas que estejam convivendo com infectados ou suspeitos de estarem com coronavirus;
2) Impedir contato físico entre as pessoas, como oração com imposição de mãos, abraços, dentre outras formas;
3) Impedir que os fiéis se deitem no chão ou qualquer outro local;
4) Impedir a entrada de fiéis sem máscara, tendo o dever de todos os presentes, permanecerem com ela durante todo o evento religioso;
5) Respeitar o afastamento mínimo de:
- No caso de poltronas ou cadeiras, manter uma poltrona ou cadeira vazia em ambos os lados e fiéis em fileiras alternadas;
- No caso de bancos, manter espaçamento minimo de 2 (dois) metros entre as pessoas e utilizar bancos em fileiras alternadas.
6) Organizar entrada e saída de fiéis, com vistas a evitar aglomerações, inclusive no pátio e proximidades dos templos e igrejas;
7) Adotar todos os protocolos sanitários estabelecidos na prevenção do covid-19, especialmente limpeza de todos os assentos e áreas comuns com produtos adequados e padronizados pela ANVISA, após cada reunião ou culto;
8) Manter janelas e portas abertas durante todo o período de reuniões, missas e cultos;
9) Na realização da Santa Ceia, deve-se fornecer pão e vinho de forma individualizada, sem contato físico.

Clique AQUI e veja o decreto municipal n° 13.516
Clique AQUI e veja a portaria conjunta n° 14

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