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Brasil

Lava Jato: brecha para anular condenações tem maioria no STF

Celso de Mello deixou placar em 6 a 3 a favor de que sejam exigidos prazos diferentes para defesas de delatores e delatados

26/09/2019 20h12
Por: Admin
Fonte: THAYNÁ SCHUQUEL | Metrópoles

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou o julgamento sobre a possibilidade de anulação de condenações da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (26/09/2019). A decisão dos ministros pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma série de políticos sentenciados pela força-tarefa

Depois de duas sessões, mas ainda sem todos os votos, o STF formou maioria, por 6 a 3, a favor da tese que poderá significar a reversão de sentenças condenatórias em processos da Lava Jato nos quais a Justiça deu o mesmo prazo para apresentação de defesas para delatores e delatados. Foi o que ocorreu na reviravolta do caso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e acabou tendo o julgamento anulado na 2ª Turma do Supremo.

O presidente do STF, Dias Toffoli, adiantou – embora não tenha votado formalmente – que acompanhará a maioria pela necessidade de revisão das condenações, o que deixaria o placar em 7 a 3 (o ministro Marco Aurélio não esteve na sessão), mas pediu que o fim da análise aconteça apenas na próxima quarta-feira (02/10/2019). Nesta sessão, os ministros então definirão como a decisão será aplicada concretamente nos processos agora sob revisão.

3 a 6
O mais antigo ministro da Corte, Celso de Mello, virou o julgamento ao votar contra o relator, Edson Fachin, e aderir à tese de que a definição de prazos iguais para apresentação das defesas de réus que fizeram delações (e portanto acusaram outros) e dos que apenas foram acusados é injusta. Com a posição do decano do STF, a tese que abre brecha para anulação das condenações feitas em processos com prazos iguais de defesa já tem maioria na Corte.

Ele argumentou que a concessão de prazo comum para réus numa mesma ação, quando há tanto delatores quanto delatados no processo, significa obstrução do direito de defesa do delatado.

2 a 1
Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu o voto do relator, pela negação da anulação das sentenças. Para ele, “ninguém é surpreendido por nada que vem nas alegações finais”. Assim, forma o placar de 2 x 1 contra a medida que pode beneficiar políticos condenados na Lava Jato.

Segundo o ministro, este não é um caso isolado. “Essa discussão produz um efeito sistêmico na legislação que funcionou e ajudou o brasil a começar a romper a corrupção e criminalidade”, pontuou. Ele ainda disse que há um “esforço” da sociedade para enfrentar o quadro de corrupção “institucionalizada” que “devastou o país”.

A primeira divergência

Após o ministro-relator, Edson Fachin, votar contra a possibilidade de anular condenações, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e votou para que o réu tenha o direito a se manifestar por último nas alegações finais do processo, seguindo entendimento da 2ª Turma. “O delatado tem o direito de falar por último quando assim o solicita”, disse. Isso significaria uma reviravolta nos processos.

Para o ministro, “nada custa ao Estado respeitar o devido processo legal e o direito à defesa”. Dizer que o devido processo legal atrapalha o combate à corrupção seria o mesmo que dizer que os direitos humanos atrapalham o combate à criminalidade”, comparou.

Moraes ainda alegou que o Judiciário negou um pedido do ex-gerente da Petrobras “de maneira inconstitucional”. “Houve pedido do delatado, para que se manifestasse sucessivamente, negado. Em nenhum momento se conformou o delatado a ter a oportunidade posterior adequada e suficiente para contestar o inteiro teor do que lhe era imputado”, declarou.

 

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