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12/03/2019 ás 19h19 - atualizada em 12/03/2019 ás 20h19

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Rondônnia / RO

Violência contra a mulher tem 8 mil casos só em Porto Velho
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Violência contra a mulher tem 8 mil casos só em Porto Velho

Os números são impactantes: 8 mil processos tramitam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher só na capital de Rondônia, Porto Velho. Para se ter ideia do volume de trabalho das varas especializadas, em fevereiro de 2019 tramitavam 8 mil e 300 procedimentos criminais, entre eles as mais de 2 mil medidas protetivas vigentes.


A medida protetiva, de acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, é uma medida de urgência que a vítima pode solicitar para se proteger contra o agressor. São dois tipos: as que obrigam o agressor a não praticar determinadas condutas e as medidas que são direcionadas à mulher e seus filhos, visando protegê-los.



Constatada a prática de violência o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida e proibição de determinadas condutas, entre as quais: aproximação da ofendida, contato com seus familiares e testemunhas, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores e prestação de alimentos provisionais ou provisórios.


A lei prevê, ainda, a proibição de qualquer tipo de contato com a mulher, com seus filhos e com testemunhas, também por meio de WhatsApp ou Facebook, bem como outras redes sociais. A justiça ainda pode deferir outras medidas que julgar adequadas à proteção e prevenção de novas práticas.


Para solicitar as medidas protetivas de urgência a mulher deve procurar uma delegacia – de preferência a Delegacia da Mulher – e relatar a violência sofrida, que deverá ser registrada no boletim de ocorrência, requerendo a concessão das medidas protetivas necessárias ao caso. O delegado deverá remeter esse pedido para o juiz, que por lei deverá apreciar o pedido em até 48 horas.

FONTE: DIÁRIO DA AMAZÔNIA

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