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31/10/2018 ás 19h11 - atualizada em 31/10/2018 ás 20h11

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Em Rondônia: aprovada PEC que garante transposição ou realocação dos servidores da Eletrobras
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Em Rondônia: aprovada PEC que garante transposição ou realocação dos servidores da Eletrobras

Foi aprovado pelo Assembleia Legislativa de Rondõnia, nesta terça-feira (30/10), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o Art. 21-A a Constituição do Estado de Rondônia. Conforme o novo artigo, no caso de extinção, fusão, incorporação ou transferência de propriedade para iniciativa privada ou para a União Federal, de empresa pública ou sociedade de economia mista, que tenha sido constituída à época do extinto Território Federal de Rondônia e que tenha passado a integrar o patrimônio do Estado de Rondônia por força da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, o empregado que tenha ingressado na forma da Lei no quadro de pessoal de qualquer das pessoas jurídicas aqui elencadas, deverá, mediante opção, ser aproveitado no quadro de pessoal da administração pública estadual.


A aprovação da PEC não representa apenas um ato solidário ou político, significa fazer justiça aos empregados da Ceron, hoje Eletrobrás Rondônia.


Veja a explicação do presidente do Sindur – Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – e vice-presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, Nailor Gato.  (o vídeo foi gravado nesta terça-feira, 30/10/18, após a aprovação da PEC)


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FONTE: fnucut.org.br

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