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GILMAR DIZ QUE LULA ESTARÁ INELEGÍVEL SE FOR CONDENADO
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Admin Rondônnia - RO
Postada em 29/12/2017 ás 15h52 - atualizada em 29/12/2017 ás 17h52
GILMAR DIZ QUE LULA ESTARÁ INELEGÍVEL SE FOR CONDENADO

Ministro do STF Gilmar Mendes comentou sobre o risco de o ex-presidente Lula ser preso caso condenado em segunda instância; "A questão nem é essa. Se for condenado em segunda instância, pela lei da ficha limpa, Lula fica inelegível. E essa lei, vale lembrar, foi amplamente apoiada pelo governo do PT", disse ele, de Lisboa, em Portugal; o STF ainda discute a validade da prisão em segundo grau. "O juiz [de segunda instância] pode determinar a prisão, mas isso não quer dizer que seja em caráter imperativo", afirmou ele, que também criticou as prisões provisórias e defende-as apenas quando houver risco de fuga


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comentou sobre o risco de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso caso condenado em segunda instância. "A questão nem é essa. Se for condenado em segunda instância, pela lei da ficha limpa, Lula fica inelegível. E essa lei, vale lembrar, foi amplamente apoiada pelo governo do PT", disse ele, de Lisboa, em Portugal, durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena na Rádio Bandeirante


O STF ainda discute a validade da prisão em segundo grau. "O juiz [de segunda instância] pode determinar a prisão, mas isso não quer dizer que seja em caráter imperativo. Na prática, já ocorreu isso, inclusive em casos da Lava Jato. No STF, já mantivemos [a prisão] em alguns casos, em outros não. Isso será algo que entrará em discussão [no Supremo] ano que vem", adianta.


Sobre os habeas corpus concedidos a nomes envolvidos em casos de corrupção, Gilmar disse que "houve uma época, antes de múltiplas reformas, que a instrução criminal do réu preso terminava em 81 dias". "Esse prazo foi se alargando com o acúmulo de ações na Justiça". "Hoje temos presos provisórios há dois, três, quatro anos. O Brasil tem 700 mil presos e metade são de provisórios. Há algo errado com esse modelo que precisa ser discutido", acrescentou.


Gilmar pontuou que vários casos chegam ao STF para análise. "Tem [caso de] furto de goiana, de bambolê, de chinelo”, continuou. “Nós examinamos essas prisões provisórias como um todo e libertamos, mas, em geral, a notícia do habeas corpus do pobre não sai no jornal".


De acordo com o ministro, as prisões provisórias têm sido usadas com o objetivo de que o acusado firme um acordo de delação premiada. "Em linguagem vulgar, isso significa que essas prisões têm sido utilizadas como método de tortura".


Gilmar defendeu a prisão provisória quando houver risco de fuga. “A Constituição nos dá outros pressupostos, como a tornozeleira eletrônica, a prisão domiciliar ou recolhimento”, enumera.


Durante a entrevista, o ministro também criticou o que chamou de “heroísmo” de procuradores à frente da Lava Jato. “As operações [da Polícia Federal] têm que seguir o devido processo legal e parar com essa coisa de heroísmo. Façam bem o seu papel e parem de querer reescrever o direito penal.”

FONTE: brasil247
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