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SENADO TENTARÁ SALVAR AÉCIO EM VOTAÇÃO SECRETA
Brasil
Admin Rondônnia - RO
Postada em 13/10/2017 ás 07h42 - atualizada em 13/10/2017 ás 08h42
SENADO TENTARÁ SALVAR AÉCIO EM VOTAÇÃO SECRETA

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu ao Congresso o poder de decidir sobre medidas cautelares, como afastamento do mandato e recolhimento noturno, o Senado já manobra para que possa salvar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sem que os parlamentares tenham o desgaste de votar a favor de um parlamentar flagrado num esquema de R$ 2 milhões em propinas da JBS; a saída, para os senadores, é o voto secreto; Aécio precisa de 41 votos para retomar o mandato e conta com a cumplicidade dos colegas; no entanto, constitucionalistas defendem o voto aberto


Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu ao Congresso o poder de decidir sobre medidas cautelares, como afastamento do mandato e recolhimento noturno, o Senado já manobra para que possa salvar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sem que os parlamentares tenham o desgaste de votar a favor de um parlamentar flagrado num esquema de R$ 2 milhões em propinas da JBS


A saída, para os senadores, é o voto secreto, segundo aponta reportagem publicada no Estado de S. Paulo.


"O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta – a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.  Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento – ou seja, fechada", diz o texto.


Aécio precisa de 41 votos para retomar o mandato e conta com a cumplicidade dos colegas.


No entanto, constitucionalistas defendem o voto aberto. O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que “a regra é a votação aberta”. “Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto”, disse. “Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.” 

FONTE: brasil247
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